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Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico são lançadas pelo Ministério da Saúde

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Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico são lançadas pelo Ministério da Saúde

outubro 31, 2023 Liana Comments Off

Durante o décimo encontro regular da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – um espaço permanente para a negociação, coordenação e tomada de decisões entre os gestores sobre os aspectos práticos e a construção de acordos em nível nacional, estadual e regional no Sistema Único de Saúde (SUS) – que ocorreu em 26 de outubro, foram apresentadas as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico.

O Ministério da Saúde divulgou o conteúdo, enfatizando a importância dos medicamentos como parte essencial do cuidado, através de um modelo profissional e um conjunto de atividades conduzidas por farmacêuticos. Essas ações são integradas às equipes de saúde, buscando promover o uso seguro e racional dos medicamentos, levando em consideração pesquisas nacionais e internacionais que evidenciam o impacto dos erros na administração de medicamentos na população e nos custos de saúde.

Conforme mencionado no comunicado, dados provenientes do terceiro desafio global proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2017 revelaram danos graves e evitáveis relacionados ao uso de medicamentos, afetando cerca de 1,3 milhão de pessoas anualmente, e acarretando um custo estimado de US$ 42 bilhões. Além disso, metade das pessoas com doenças crônicas não adere ao tratamento.

Estudos nacionais indicam que 25% dos atendimentos de emergência estão associados a falhas na terapia medicamentosa prescrita e 31,6% estão ligados a problemas decorrentes do uso de medicamentos. Em 2018, uma pesquisa estimou que os custos da morbidade e mortalidade causados pelo uso inadequado de medicamentos chegam a US$ 18 bilhões anualmente, sendo que 53% desses problemas poderiam ser evitados.

Diante desse contexto, o Ministério da Saúde expressa a expectativa de que as novas diretrizes impulsionem e orientem a aplicação do cuidado farmacêutico nos estados e municípios. Uma inovação notável será a possibilidade de organizar os serviços para serem oferecidos tanto de forma presencial quanto remota, destacando a natureza cíclica e dinâmica do processo de promoção da saúde, visando a um SUS mais alinhado com as necessidades e realidades dos cidadãos brasileiros.

Abaixo estão as diretrizes estabelecidas para a implementação do Cuidado Farmacêutico no contexto do SUS:

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